Termos de Uso

Ultima atualizacao: 28/02/2026

1. Objeto

O preencheai fornece uma plataforma para geracao e gestao de contratos a partir de modelos e formularios.

2. Responsabilidades do usuario

O usuario e responsavel pela veracidade das informacoes fornecidas e pelo uso licito da plataforma.

3. Conteudo e modelos

Os modelos de contrato enviados sao de responsabilidade do usuario, incluindo sua adequacao juridica.

4. Disponibilidade

Empregamos melhores esforcos para manter a plataforma disponivel, podendo haver indisponibilidades pontuais.

5. Limitacao de responsabilidade

O preencheai nao se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso da plataforma.

6. Privacidade

O tratamento de dados segue a Politica de Privacidade disponivel em /privacidade/.

7. Alteracoes

Os Termos podem ser alterados a qualquer momento, com atualizacao da data acima.